O plebiscito e a Constituição
24/08/2011 08:40
“Se nós determinamos que seja ouvida a população ‘diretamente interessada’, nos reportamos então à população da área a ser desmembrada e não a todo o estado do Pará”
O plebiscito e a Constituição
“Se nós determinamos que seja ouvida a população ‘diretamente interessada’, nos reportamos então à população da área a ser desmembrada e não a todo o estado do Pará”
por Congresso em Foco
24/08/2011 07:00
Giovani Queiroz
O Supremo Tribunal Federal deve decidir hoje uma questão emblemática para a harmonia das leis que regem o estado de direito, com repercussão sobre o futuro do sistema federativo e de vital importância para a população do Pará: o alcance do plebiscito que definirá se a população quer se desmembrar do território atual do estado para que sejam criadas duas novas unidades, Carajás e Tapajós.
Congresso em Foco
